A 1 de Outubro de 1970, as direcções dos sindicatos dos caixeiros, dos lanifícios, dos metalúrgicos e dos bancários de Lisboa convocavam a primeira reunião intersindical. Nascia a CGTP-IN. No #cgtpmemoria, destacamos alguns documentos que evocam esse momento marcante na história do movimento sindical português.
Liberdade de reunião, censura, horário de trabalho, CCT
A primeira reunião intersindical realizou-se a 11 de Outubro de 1970, na sede do Sindicato Nacional dos Empregados Bancários do Distrito de Lisboa, conduzida por Daniel Cabrita, dos bancários, que presidiu, José Pinela, dos caixeiros, Carlos Alves, dos metalúrgicos, e Margarida Carvalho, dos lanifícios, tendo sido secretariados por Maria Odete Santos, dos bancários, e Caiano Pereira, dos escritórios.
Os quatorze sindicatos presentes tinham como ordem de trabalhos: 1. Análise e estudo do Decreto-Lei n.º 49012, nomeadamente no que se refere a arbitragens, intervenção do Fundo de Desenvolvimento de Mão-de-Obra e homologação de convenções colectivas de trabalho; 2. Horário de trabalho; 3. Censura; 4. Liberdade de reunião.
A liberdade de reunião foi o tema dominante. Daniel Cabrita e José Ernesto Cartaxo justificam-no assim:
«O facto da [sic] discussão se ter iniciado pelo ponto relativo à liberdade de reunião e de ficar praticamente limitado [sic] a este tema prende-se seguramente com a decisão do [sic] Governo Civil de Lisboa de, no dia anterior, ter proibido a realização da assembleia-geral dos metalúrgicos de Lisboa, convocada para o Pavilhão da Luz, que se destinava a discutir a revisão do seu CCT.» (Nunes, 2011, p. 129.)
A voz e o protesto dos trabalhadores
«As condições duras da clandestinidade nem por isso […] impediram as reivindicações colectivas, que sucessivamente foram irrompendo ao longo de toda a noite fascista. As prisões da Pide e o campo de morte do Tarrafal, onde tantos dos melhores filhos da classe operária foram sacrificados, não seriam jamais bastantes para calar a voz e o protesto dos trabalhadores. Nada impediu o constante reanimar das aspirações organizativas, até à formação, ainda na clandestinidade, dessa nova central do proletariado português, que é a Intersindical criada em 1970, e agora, já à luz da liberdade, reorganizada e ampliada sob a designação de CGTP-IN. Nesta sigla se consubstancia uma longa tradição das duras mas vitoriosas lutas do proletariado português desde o século passado [XIX]. A sua unidade, há tantos anos buscada, é o mais sólido garante da preservação das suas conquistas, e, com elas, do futuro de Portugal […].»
As palavras são de Victor de Sá quando, por ocasião do 10.º aniversário da CGTP-IN, numa cerimónia que decorreu na Voz do Operário, em Lisboa, abordava as Raízes Históricas dos Princípios da CGTP-IN (Sá, 1981, p. 23).
Unidade, organização, coordenação
Seis anos antes, pouco depois da Revolução de Abril, numa edição de 1974, a Intersindical fundamentava assim o surgimento da Intersindical:
«A necessidade de os trabalhadores se unirem e organizarem para melhor defenderem os seus interesses de classe.»
A chamada “Primavera marcelista” tinha os dias contados, e a repressão sobre os trabalhadores e o movimento sindical que fervilhava neste contexto retomaria a sua mais viva expressão. Por isso,
«As revisões contratuais, a tentativa de resolução dos problemas gerais dos trabalhadores, a consciência objectiva de que estes adquirem de unidade patronato-governo, impõem a necessidade de coordenação da acção sindical.» (Intersindical, 1974, p. 8.)
A CGTP-IN nascia unitária, sob o signo da independência e da defesa da democracia, para defender os trabalhadores.
Unitária, explicava-se, porque tem por base a experiência e a luta dos trabalhadores e trabalhadoras, independentemente das suas concepções políticas ou religiosas, contra o capitalismo e o fascismo, e assenta na convicção de que «a unidade dos trabalhadores forja-se na luta contra a exploração de que todos são vítimas […]» (Intersindical, 1974, p. 7.)
Independente, esclarecia-se, em relação aos partidos políticos, ao governo e às confederações sindicais mundiais.
E acrescentava-se que a acção da nascente Intersindical se regia pelos princípios democráticos e se determinava
«[…] pela defesa intransigente dos interesses dos trabalhadores em todos os domínios.» (Intersindical, 1974, p. 7.)
Na primeira linha da luta pelos interesses de quem trabalha
No jornal Trabalhadores do Comércio e Serviços número 4, de Outubro de 1983, fazendo-se um balanço de treze anos de acção da CGTP-IN, confirmava-se que a confederação continuava «[…] na primeira linha da luta pelos interesses de quem trabalha.»
Então como em 1970 ou em 1974, então como agora, a CGTP-IN continua na linha da frente no que à união dos trabalhadores em torno dos seus interesses, direitos e dignidade diz respeito. O património documental e museológico que a CGTP-IN tem vindo a tratar e a disponibilizar para consulta e estudo testemunham-no.
Por isso, neste #cgtpmemoria, partilhamos alguns documentos que evocam a fundação da CGTP-IN e esclarecem sobre o contexto histórico em que surgiu, os princípios por que se rege, as actas e as notícias das reuniões intersindicais, entre outros.
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Recursos bibliográficos
CARTAXO, José Ernesto (2021) – CGTP-IN: 50 Anos de Luta com os Trabalhadores (1970-2020). 2.ª ed. Lisboa: CGTP-IN, pp. 17-19. L/10546.
CGTP-IN (1980) – Debate Sindicalismo Ontem e Hoje. Alavanca. Ano 5, números 40-41 (Outubro/Novembro), pp. 12-16. Testemunhos de: António Mota, Daniel Cabrita, Campos Marçal, Ferreira Guedes, José Pinela, Manuel Lopes.
CGTP-IN (1980) – 10 Anos na Condução das Lutas. Alavanca. Ano 5, números 40-41 (Outubro/Novembro), pp. 17-19.
CGTP-IN (1990) – CGTP: 20 Anos com os Trabalhadores: Breve Memória. 2.ª ed. [Lisboa]: CGTP-IN. L/7222.
Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio e Serviços – CGTP – Intersindical Nacional: 13 Anos em Luta pelos Direitos de quem Trabalha. TCS. N.º 4 (Outubro de 1983), p. 7. CGTP-IN, S0.1/6/61/346.
INTERSINDICAL [1974] – Documentos sindicais: 1970-1974: para uma nova sociedade: Intersindical: na unidade a força dos trabalhadores. Lisboa, Intersindical, [1974]. L/8850.
LABAREDAS, Maria Rosalina (1980) – Documentos para a História do Movimento Sindical: as Actas das Reuniões Intersindicais. Alavanca. Ano 5, números 40-41 (Outubro/Novembro), pp. 29-31.
NUNES, Américo; CABRITA, Daniel; MARTINS, Emídio [et al.] (2011) – Contributos para a História do Movimento Operário e Sindical: das Raízes a 1977. Lisboa: CGTP-IN; IBJC, pp. 92-184. L/10235.
SÁ, Victor de – Raízes Históricas dos Princípios da C.G.T.P.-I.N. Lisboa: Edições 1 de Outubro, 1981. L/7204.
Documentação de arquivo
CGTP-IN, Fundo CGTP-IN.
CGTP-IN, Colecção Elsa Figueiredo.