Precariedade, empobrecimento, vulnerabilidade, desamparo legal. Palavras que resumem, ainda que de forma simplista, a situação dos trabalhadores de espectáculos e do sector da Cultura, de uma forma geral, drasticamente agravada sob os efeitos da pandemia provocada pelo coronavírus.

No Dia Internacional dos Arquivos que hoje se assinala, em solidariedade com a luta travada pelos trabalhadores deste sector vital da nossa vida colectiva, destacamos, na rubrica #cgtpmemoria, os estatutos do Sindicato Nacional dos Artistas Teatrais publicados em 1938, documento que integra o subfundo do Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos. Porque os arquivos são memória viva, são testemunho de que os trabalhadores, unidos, souberam, com a sua força, com a sua união, com a sua firme determinação, ultrapassar obstáculos que pareciam incontornáveis, mesmo que de ditaduras se tratasse, na luta pela sua dignidade, pela liberdade, pela democracia, pela paz. São estes motivos mais do que suficientes para organizarmos, preservarmos e darmos a conhecer o património documental e museológico do movimento sindical.

Publicados em vésperas da Segunda Guerra Mundial e quando se avizinhava o término da Guerra Civil Espanhola, naqueles estatutos pode ler-se que o Sindicato Nacional dos Artistas Teatrais é uma associação sindical constituída pelos trabalhadores nacionais e estrangeiros nele filiados que exercem a sua actividade profissional nos sectores de Animação Cultural, Artes Plásticas, Técnicos de Espectáculos, Artes de Representar, Bailado, Circo, Teatro, Teatro Lírico e Variedades. Do latim statutus, “regulamento, sentença, aresto”, recebe o nome de “estatutos” a norma acordada pelos sócios fundadores com vista a regular o funcionamento da sua associação e os direitos e obrigações dos seus membros e das relações entre eles.

Doado à CGTP-IN pelo Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos em Setembro de 2015, antes da sua fusão com o Sindicato dos Músicos, dos Profissionais do Espectáculo e do Audiovisual (CENA), que ocorreria a 15 de Maio de 2017, o acervo documental de que faz parte o documento que hoje partilhamos está a ser organizado e preservado pelo Centro de Arquivo e Documentação da CGTP-IN no âmbito do projecto “Património Documental e Museológico da CGTP-IN e do Movimento Sindical Unitário: Contributo para a sua Preservação, Organização e Valorização”, financiado pelo Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE).

O Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos teve origem na remota Associação de Classe dos Artistas Dramáticos, projecto este levado a cabo pelo pioneiro actor António Pinheiro. A Associação, com sede em Lisboa, foi criada por alvará de 21 de Maio de 1908, publicado no Diário do Governo n.º 200, a 7 de Setembro de 1908. A sua primeira designação foi Sindicato Nacional dos Artistas Teatrais, criado em 1938, por alvará de 30 de Julho, publicado no Boletim do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência n.º 14, ano V, 30 de Julho de 1938. Os seus estatutos foram alterados a 20 de Maio de 1942 e a 7 de Julho de 1969, com nova redacção ao n.º 2 do art.º 15.º. São publicados a 2 de Setembro de 1975 os estatutos do Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos.

Portugal, CGTP-IN, CENA-STE (F), Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos (SF), Controlo Financeiro e Contabilístco (SR), Orçamento, Relatório e Contas de Gerência (SSR).