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Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Conservas e Ofícios Correlativos do Distrito de Faro

Type of entity

Corporate body

Authorized form of name

Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Conservas e Ofícios Correlativos do Distrito de Faro

Parallel form(s) of name

Standardized form(s) of name according to other rules

Other form(s) of name

  • Sindicato Nacional dos Operários da Indústria de Conservas do Distrito de Faro. 1934-04-12 – 1950-02-12.
  • Sindicato Nacional dos Operários da Indústria de Conservas e Ofícios Correlativos do Distrito de Faro. 1950-02-12 – 1966-01-21.
  • Sindicato Nacional dos Profissionais da Indústria de Conservas do Distrito de Faro. 1966-01-21 – 1975-08-09.
  • Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Conservas de Peixe, Seca do Bacalhau e Ofícios Correlativos do Distrito de Faro. 1975-08-09 – 1978-05-08.
  • Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Conservas e Ofícios Correlativos do Distrito de Faro. 1978-05-08 – 2014-08-08.

Identifiers for corporate bodies

Dates of existence

1934-04-12 – 2014-08-08

History

«Por alvará de 12 de Abril de 1934 foram aprovados os estatutos do Sindicato Nacional dos Operários da Indústria de Conservas do Distribo de Faro (Bol. do l.N.T.P. n.º 10, Ano 1), o qual, assim constituído ao abrigo do art.º 8.º do Decreto-Lei n.º 23050, de 23 de Setembro de 1933, adquiriu personalidade jurídica
nos termos do n.º 1 do art.º 13.º do mesmo diploma.

Por alvarás de 12 de Fevereiro de 1950 e de 21 de Janeiro de 1966 foram aprovadas alterações aos estatutos, que Ihe conferiram, sucessivamente, as denominações de Sindicato Nacional dos Operários da
Indústria de Conservas e Ofícios Correlativos do Distrito de Fato e de Sindicato Nacional dos Profissionais da Indústria de Conservas do Distrito de Faro.

Efectuada a revisão dos estatutos ao abrigo do art.º 42.º do Decreto-Lei n.º 215-B/75, de 30 de Abril, registada em 1975.08.07 e publicada no Diário da República III Série n.º 183 Supl. de 1975.08.09, passou a denominar-se Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Conservas de Peixe, Seca do Bacalhau e Ofícios Correlativos do Distrito de Faro, associação dotada de personalidade jurídica nos termos do art.º 10.º deste diploma.

Por força de alteração de estatutos registada em 1978.02.21 e publicada no Boletim do Trabalho e Emprego 1.ª Série n.º 17, de 1978.05.08 veio a denominar-se Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Conservas e Ofícios Correlativos do Distrito de Faro, denominação que foi mantida pela revisão estatutária registada em 1981.06.30 e publicada no Boletim do Trabalho e Emprego 3.ª Série n.º 20, de 1981.07.30.»

«Por sentença proferida em 5 de maio de 2014 e transitada em julgado em 11 de junho de 2014, foi declarada a extinção judicial da associação sindical, tendo este serviço procedido ao cancelamento do registo dos estatutos e à publicação de aviso no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 29, de 8 de agosto de 2014.»

Places

Legal status

Functions, occupations and activities

Mandates/sources of authority

Internal structures/genealogy

General context

Related entity

Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN) (1970-10-01 –)
Identifier of the related entity
PT-CGTPIN/1
Category of the relationship
associative

Description identifier

PT-SCoF/6

Institution identifier

PT-CGTPIN

Rules and/or conventions used

Status

Revised

Level of detail

Partial

Dates of creation, revision and deletion

Criado em: 2011-02-24.
Revisto em: 2017-10-24; 2018-02-14.

Language(s)

Script(s)

Sources

Cancelamento do Registo dos Estatutos do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Conservas e Ofícios Correlativos do Distrito de Faro. Boletim do Trabalho e Emprego [Em linha]. N.º 29, vol. 81 (2014-08-08), p. 2777. [Consult. 24 Out. 2017.] Disponível em: http://bte.gep.msess.gov.pt/completos/2014/bte29_2014.pdf.

CERDEIRA, Maria da Conceição; PADILHA, Maria Edite – "As Estruturas Sindicais Portuguesas – uma Análise Evolutiva: Setembro 1933 a Abril 1987". Lisboa: Ministério do Emprego e da Segurança Social – Direcção-Geral do Trabalho, 1988, p. 312. ("Estudos", série C – "Trabalho".)

Declaração da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, Divisão de Organizações do Trabalho, 2017-10-19.

Declaração da Direcção-Geral do Trabalho – Divisão de Organizações do Trabalho – Associações Sindicais, 1989-06-14. Documentos Relativos à Compra de Terreno e Construção da Sede. CGTP-IN, fundo Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Conservas e Ofícios Correlativos do Distrito de Faro.

Estatutos do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Conservas de Peixe, Seca do Bacalhau e Ofícios Correlativos do Distrito de Faro [Em linha]. Diário do Governo, III Série, suplemento. 183 (1975-08-09) 6200-(48)-6200-(54). [Consult. 24 Out. 2017.] Disponível em: https://dre.pt/application/file/4408385.

Estatutos do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Conservas e Ofícios Correlativos do Distrito de Faro [sede em Olhão]. Boletim do Trabalho e Emprego [Em linha]. 1.ª Série, n.º 17 (1978-05-08), p. 1109. [Consult. 24 Out. 2017.] Disponível em: http://bte.gep.msess.gov.pt/completos/1978/bte17_1978.pdf.

Maintenance notes

Criado e revisto por: Filipe Caldeira.
 
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