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Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Conservas e Ofícios Correlativos do Distrito de Faro

Tipo de entidade

Entidade colectiva

Formas autorizadas do nome

Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Conservas e Ofícios Correlativos do Distrito de Faro

Formas paralelas do nome

Formas autorizadas do nome de acordo com outras regras

Outras formas do nome

  • Sindicato Nacional dos Operários da Indústria de Conservas do Distrito de Faro. 1934-04-12 – 1950-02-12.
  • Sindicato Nacional dos Operários da Indústria de Conservas e Ofícios Correlativos do Distrito de Faro. 1950-02-12 – 1966-01-21.
  • Sindicato Nacional dos Profissionais da Indústria de Conservas do Distrito de Faro. 1966-01-21 – 1975-08-09.
  • Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Conservas de Peixe, Seca do Bacalhau e Ofícios Correlativos do Distrito de Faro. 1975-08-09 – 1978-05-08.
  • Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Conservas e Ofícios Correlativos do Distrito de Faro. 1978-05-08 – 2014-08-08.

Identificadores para pessoas colectivas

Datas de existência

1934-04-12 – 2014-08-08

História

«Por alvará de 12 de Abril de 1934 foram aprovados os estatutos do Sindicato Nacional dos Operários da Indústria de Conservas do Distribo de Faro (Bol. do l.N.T.P. n.º 10, Ano 1), o qual, assim constituído ao abrigo do art.º 8.º do Decreto-Lei n.º 23050, de 23 de Setembro de 1933, adquiriu personalidade jurídica
nos termos do n.º 1 do art.º 13.º do mesmo diploma.

Por alvarás de 12 de Fevereiro de 1950 e de 21 de Janeiro de 1966 foram aprovadas alterações aos estatutos, que Ihe conferiram, sucessivamente, as denominações de Sindicato Nacional dos Operários da
Indústria de Conservas e Ofícios Correlativos do Distrito de Fato e de Sindicato Nacional dos Profissionais da Indústria de Conservas do Distrito de Faro.

Efectuada a revisão dos estatutos ao abrigo do art.º 42.º do Decreto-Lei n.º 215-B/75, de 30 de Abril, registada em 1975.08.07 e publicada no Diário da República III Série n.º 183 Supl. de 1975.08.09, passou a denominar-se Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Conservas de Peixe, Seca do Bacalhau e Ofícios Correlativos do Distrito de Faro, associação dotada de personalidade jurídica nos termos do art.º 10.º deste diploma.

Por força de alteração de estatutos registada em 1978.02.21 e publicada no Boletim do Trabalho e Emprego 1.ª Série n.º 17, de 1978.05.08 veio a denominar-se Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Conservas e Ofícios Correlativos do Distrito de Faro, denominação que foi mantida pela revisão estatutária registada em 1981.06.30 e publicada no Boletim do Trabalho e Emprego 3.ª Série n.º 20, de 1981.07.30.»

«Por sentença proferida em 5 de maio de 2014 e transitada em julgado em 11 de junho de 2014, foi declarada a extinção judicial da associação sindical, tendo este serviço procedido ao cancelamento do registo dos estatutos e à publicação de aviso no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 29, de 8 de agosto de 2014.»

Lugares

Estatuto legal

Funções, ocupações e actividades

Mandatos/fontes de autoridade

Estruturas internas/genealogia

Contexto geral

Entidade relacionada

Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN) (1970-10-01 –)
Identifier of the related entity
PT-CGTPIN/1
Tipo de relação
associativa

Identificador do registo de autoridade

PT-SCoF/6

Identificador da instituição

PT-CGTPIN

Regras e/ou convenções

Estado da descrição

Revista

Nível de detalhe

Parcial

Datas de criação, revisão e eliminação

Criado em: 2011-02-24.
Revisto em: 2017-10-24; 2018-02-14.

Idioma(s)

Escrita(s)

Fontes

Cancelamento do Registo dos Estatutos do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Conservas e Ofícios Correlativos do Distrito de Faro. Boletim do Trabalho e Emprego [Em linha]. N.º 29, vol. 81 (2014-08-08), p. 2777. [Consult. 24 Out. 2017.] Disponível em: http://bte.gep.msess.gov.pt/completos/2014/bte29_2014.pdf.

CERDEIRA, Maria da Conceição; PADILHA, Maria Edite – "As Estruturas Sindicais Portuguesas – uma Análise Evolutiva: Setembro 1933 a Abril 1987". Lisboa: Ministério do Emprego e da Segurança Social – Direcção-Geral do Trabalho, 1988, p. 312. ("Estudos", série C – "Trabalho".)

Declaração da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, Divisão de Organizações do Trabalho, 2017-10-19.

Declaração da Direcção-Geral do Trabalho – Divisão de Organizações do Trabalho – Associações Sindicais, 1989-06-14. Documentos Relativos à Compra de Terreno e Construção da Sede. CGTP-IN, fundo Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Conservas e Ofícios Correlativos do Distrito de Faro.

Estatutos do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Conservas de Peixe, Seca do Bacalhau e Ofícios Correlativos do Distrito de Faro [Em linha]. Diário do Governo, III Série, suplemento. 183 (1975-08-09) 6200-(48)-6200-(54). [Consult. 24 Out. 2017.] Disponível em: https://dre.pt/application/file/4408385.

Estatutos do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Conservas e Ofícios Correlativos do Distrito de Faro [sede em Olhão]. Boletim do Trabalho e Emprego [Em linha]. 1.ª Série, n.º 17 (1978-05-08), p. 1109. [Consult. 24 Out. 2017.] Disponível em: http://bte.gep.msess.gov.pt/completos/1978/bte17_1978.pdf.

Notas de manutenção

Criado e revisto por: Filipe Caldeira.
 
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