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File cx.001_433-436 - Comissão Executiva: Acta de reunião n.º 93/79

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Reference code

PT -CGTPIN /CGTPIN-CRD-004-001-cx.001_433-436

Title

Comissão Executiva: Acta de reunião n.º 93/79

Date(s)

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Extent and medium

4 p.

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Scope and content

A reunião teve lugar na sede da CGTP-IN, em Lisboa, tendo sido abordados os seguintes assuntos:
- designação dos representantes da CGTP-IN para participarem nas reuniões solicitadas pelo Secretariado Nacional com: a Comissão Parlamentar de Equipamento e Ambiente; a Comissão Parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias; Comissão Parlamentar de Segurança Social e Saúde; o Ministro dos Assuntos Sociais;
- exposição sobre a revisão do Regulamento de Trabalho dos Trabalhadores Portugueses ao Serviço das FEUAçores (?);
- aprovação de deslocações de dirigentes sindicais;
- aprovação de comunicado sobre o Dia Nacional da Juventude;
- informação sobre a «[...] resposta da Comissão Administrativa do INATEL ao pedido de cedência do estádio Primeiro de Maio [...]»;
- informação sobre a resposta do Ministro do Trabalho ao pedido de audiência solicitado pela CGTP-IN em 9 de Janeiro de 1979, a propósito do Decreto-Lei n.º 121/78 [condições de trabalho a estabelecer pelos instrumentos de regulamentação colectiva ou pelos contratos individuais];
- informação sobre o parecer relativo aos diversos projectos legislativos em torno da regulamentação das comissões de trabalhadores;
- apresentação de «[...] uma proposta de institucionalização de um orgão [sic] técnico permanente com funções consultivas do Secretariado Nacional em matérias jurídicas e de coordenação dos meios técnico-jurídicos do Movimento Sindical, designado Conselho Jurídico da CGTP-IN.»;
- apresentação de uma recomendação sobre o despacho do expediente por parte dos membros do Secretariado Nacional;
- informação «[...] sobre a deslocação a Bruxelas da delegação oficial da Confederação por [sic] apresentar o pedido de adesão à CES [...]»;
- informação sobre a situação da informação sindical para o estrangeiro;
- informação sobre «[...] o desejo manifestado pelo Embaixador de Cuba em Portugal de visitar oficialmente a CGTP-IN.»;
- informação sobre a conferência dos sindicatos ferroviários;
- informação «[...] sobre a reunião de delegados e dirigentes sindicais do distrito de Setúbal e eleição do Secretariado da União Local do Barreiro e Moita [...]»;
- proposta de realização de um seminário sobre higiene e segurança no trabalho;
- informação sobre a reunião com o Secretário de Estado da Saúde;
- informação «[...] sobre as diligências que estão a decorrer para apresentar ao Ministro dos Assuntos Sociais os nomes de dois elementos para o Conselho Directivo do Instituto de Gestão Financeiro.»;
- informação sobre o plenário do MURPI;
- admissão de recursos humanos para o departamento de Assuntos Sociais;
- informação sobre a realização de «[...] um torneio de voleibol a efectuar em Guimarães com a participação de uma equipa soviética [...]»;
- informação «[...] sobre os resultados da reunião efectuada com a Comissão de Trabalhadores do INATEL.»;
- informação sobre a eleição do Secretariado Provisório de Felgueiras e de Penafiel e a constituição do «[...] Sindicato dos Carbonos da Zona Sul, que integra os Sindicatos da Panificação e de Doçaria, o qual aprovou a sua filiação à CGTP-IN.»;
- informação sobre as «[...] reuniões previstas com os Sindicatos do Sector das Telecomunicações com vista a estudar o processo de constituição da respectiva Federação.»;
- «[...] resultados da votação dos Estatutos no Sindicato dos Escritórios de Lisboa [...]»;
- informação sobre «[...] as adesões à UGT do Sindicato Livre das Domésticas e Rodoviários de Portalegre e dos Quadros Técnicos do Estado.»;
- apreciação e discussão do projecto de documento-síntese da Conferência Nacional de Organização Sindical.

A acta contém um documento anexo:
- o registo de presenças na reunião [p. 436].

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Related units of description

Publication note

CGTP-IN - A juventude luta em defesa de Abril [Em linha]. Alavanca. Lisboa: CGTP-IN. Ano 4, n.º 22 (Fevereiro 1979), p. 11. [Consult. 7 Nov. 2013]. Disponível em: http://cad.cgtp.pt/images/stories/alavanca/alavanca-1979-02-01.pdf.

Publication note

CGTP-IN - Conferência Nacional dos Ferroviários: reforçar os sindicatos, reconstruir a CP [Em linha]. Alavanca. Lisboa: CGTP-IN. Ano 4, n.º 22 (Fevereiro 1979), pp. 18-19. [Consult. 7 Nov. 2013]. Disponível em: http://cad.cgtp.pt/images/stories/alavanca/alavanca-1979-02-01.pdf.

Publication note

CGTP-IN - Plenário nacional do MURPI: uma vigorosa jornada de luta [Em linha]. Alavanca. Lisboa: CGTP-IN. Ano 4, n.º 22 (Fevereiro 1979), p. 7. [Consult. 8 Nov. 2013]. Disponível em: http://cad.cgtp.pt/images/stories/alavanca/alavanca-1979-02-01.pdf.

Publication note

CGTP-IN - «Alavanca» - caderno especial: tudo sobre a 1.ª Conferência Nacional de Organização Sindical [Em linha]. Alavanca. Lisboa: CGTP-IN. Ano 4, n.º 23 (Março 1979), pp. I-XVI. [Consult. 8 Nov. 2013]. Disponível em: http://cad.cgtp.pt/images/stories/alavanca/Alavanca-1979-03-01.pdf.

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Note

Nota ao elemento de informação "Pontos de acesso - nomes": os nomes dos dirigentes sindicais indicados referem-se aos membros da Comissão Executiva do Conselho Nacional cuja intervenção na reunião foi possível identificar.

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Revised

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Partial

Dates of creation revision deletion

Criado em: 2013-02-19.
Revisto em: 2013-11-08; 2018-04-05.

Language(s)

Script(s)

Sources

DECRETO-LEI n.º 121/78, de 2 de Junho. Diário da República, I Série. 126 (1978-06-02) 992-995. Fixa medidas relativas às condições de trabalho a estabelecer pelos instrumentos de regulamentação colectiva ou pelos contratos individuais. Disponível em: http://dre.pt/pdf1sdip/1978/06/12600/09920995.pdf.

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Criado e revisto por: Filipe Caldeira.

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