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File Liv.026_001-045 - Acta n.º 19 da 19.ª reunião do Conselho Nacional da CGTP-IN

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Reference code

PT -CGTPIN /CGTPIN-CRD-003-001-Liv.026_001-045

Title

Acta n.º 19 da 19.ª reunião do Conselho Nacional da CGTP-IN

Date(s)

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Extent and medium

49 p.

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Scope and content

A reunião realizou-se na sede da CGTP-IN, em Lisboa, tendo como ordem de trabalhos:
1. expediente:
a) aprovação da acta n.º 17;
2. situação político-sindical:
a) balanço do dia nacional de luta de 30 de Outubro de 2002; estado de execução da resolução aprovada;
b) processo do pacote laboral;
c) Orçamento de Estado para 2003 - implicações na política salarial, fiscalidade e políticas sociais;
d) Lei de Bases da Segurança Social.

A acta contém treze documentos anexos:
1 - o registo de presenças na reunião [p. 005-006];
2 - a convocatória para a reunião, datada de 2002-11-05 [p. 007];
3 - [justificação de ausência de Sérgio Moiteiro] [p. 008];
4 - [justificação de ausência de Miguel Vital] [p. 009];
5 - [justificação de ausência de José Carlos Lopes Vieira] [p. 010];
6 - [proposta de abaixo-assinado contra o pacote laboral] [p. 011];
7 - Resolução: Contra o pacote laboral, por políticas salariais e sociais justas: Greve geral, dia 10 de Dezembro de 2002 [p. 012-015];
8 - [documento sobre as 15 situações mais gravosas da proposta de lei do Código Laboral] [p. 016-022];
9 - Modelo de pré-aviso de greve para as federações [p. 023-024];
10 - Modelo de pré-aviso de greve para sindicatos filiados e não filiados [p. 025-026];
11 - [meios de propaganda a serem editados no âmbito da greve geral] [p. 027-028];
12 - [ofício circular n.º 207/02, datado de 2002-11-15, intitulado: "Pacote laboral"] [p. 029-030];
13 - Proposta negocial da CGTP-IN ao Governo e ao Patronato [p. 037-045].

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Note

Nota ao elemento de informação Data(s): a data apresentada corresponde à data da realização da reunião, dado que a acta não apresenta uma data de produção.

Note

Nota ao elemento de informação Pontos de acesso - nomes: os nomes apontados correspondem aos membros do Conselho Nacional que intervieram na reunião.

Note

Banco Viana participou como convidado, sem direito a voto.

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Draft

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Criado em 2013-02-11.

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Archivist's note

Criado por: Filipe Caldeira.

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