Language

 
 

Bem vindo

O Centro de Arquivo e Documentação (CAD) da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP-IN) tem como missão gerir toda a documentação produzida e recebida  por esta organização (sede), independentemente do seu suporte ou data. Continuar...

 
 

Fonds

View archival description

Fonds /SSD - Sindicato do Serviço Doméstico

Identity area

Reference code

PT -CGTPIN /SSD

Title

Sindicato do Serviço Doméstico

Date(s)

Level of description

Fonds

Extent and medium

14,84 ml; [15 cassetes; 48 fotos]; papel; magnético.

Context area

Name of creator

Sindicato do Serviço Doméstico (1974 – 2013)

Administrative history

O Sindicato do Serviço Doméstico surge em Portugal na década de 1970 do século XX, fruto da organização e luta por melhoras condições de trabalho e de vida de um grupo de mulheres.
Com sede em Lisboa, na rua de São Bento, n.º 337, teve representação por todo o país através das suas delegações: Aveiro, Évora, Lisboa, Mangualde, Montemor, Porto, Torres Novas, Beja, Santarém, Setúbal, Angra do Heroísmo, Horta, Beja, Coimbra, Funchal, Portimão, Tomar.
A sua primeira presidente da Direcção foi Maria da Conceição Ramos, que durante seis anos (1975-1981) reivindicou, juntamente com as suas companheiras, a libertação da sua classe.
O serviço doméstico era, até aí, regulado pelo Código Civil de 1867, isto porque a Lei Geral do Trabalho não se aplicava à classe das domésticas. Em Outubro de 1974, é entregue no Ministério do Trabalho a regulamentação colectiva de trabalho e, em Novembro do mesmo ano, são apresentados formalmente os estatutos.
Em Outubro de 1974, o Sindicato do Serviço Doméstico entrega, no Ministério do Trabalho, a regulamentação colectiva de trabalho e, em Novembro do mesmo ano, apresenta os seus estatutos, apesar de estes serem só publicados a 21 Junho de 1976 em "Diário da República", n.º 143, III Série, convertendo-se por esta altura numa conquista histórica para os trabalhadores do serviço doméstico, garantindo a independência relativamente à Igreja (ao contrário do Sindicato Livre das Empregadas Domésticas, com ligações à Obra de Santa Zita), ao Estado e ao patronato, defendendo o princípio da unidade sindical.
Esta estrutura sindical promoverá, a par da actividade sindical, acções de âmbito cultural, como sessões de cinema, teatro e cursos de alfabetização.
Ao nível do apoio social prestado, patrocinará a criação da Cooperserdo – Cooperativa Operária de Prestação de Serviços Domésticos, responsável pela criação, em Lisboa, de um refeitório popular, de uma creche e de uma lavandaria.
Nos anos 90 do século XX, o Sindicato do Serviço Doméstico é absorvido pelo Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD).

Archival history

Fundo adquirido por doação e transferido para o depósito de arquivo da CGTP-IN de Setúbal em 2014-02-04, e para o depósito do Seixal em Setembro de 2016.

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Fundo constituído por documentos textuais, espécies fotográficas e registos áudio.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Conditions governing reproduction

A reprodução e publicação de documentos poderá ser efectuada mediante autorização prévia da CGTP-IN e no cumprimento da legislação em vigor sobre direitos de autor e direitos conexos.

Language of material

Script of material

Physical characteristics and technical requirements

Finding aids

Allied materials area

Existence and location of originals

Existence and location of copies

Related units of description

Notes area

Note

Fundo descrito com o apoio do Programa Operacional para a Inclusão Social e o Emprego (POISE – 01 – 3726 – FSE – 000014): Melhorar a Capacitação Institucional dos Parceiros Sociais com Assento na Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS).

Access points

Place access points

Name access points

Description control area

Description identifier

Institution identifier

PT-CGTPIN

Rules and/or conventions used

Status

Revised

Level of detail

Partial

Dates of creation revision deletion

Criado em: 2019-10-25.
Revisto em: 2019-10-30; 2019-12-03; 2021-04-14.

Language(s)

Script(s)

Sources

Archivist's note

Criado por: Cristina Lopes.
Revisto por: Filipe Caldeira.

Actions

 
  POPH QREN União Europeia FSE