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Sindicato do Serviço Doméstico

Type of entity

Corporate body

Authorized form of name

Sindicato do Serviço Doméstico

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Standardized form(s) of name according to other rules

Other form(s) of name

Identifiers for corporate bodies

Dates of existence

1974 – 2013

History

O Sindicato do Serviço Doméstico surge em Portugal na década de 1970 do século XX, fruto da organização e luta por melhoras condições de trabalho e de vida de um grupo de mulheres.
Com sede em Lisboa, na rua de São Bento, n.º 337, teve representação por todo o país através das suas delegações: Aveiro, Évora, Lisboa, Mangualde, Montemor, Porto, Torres Novas, Beja, Santarém, Setúbal, Angra do Heroísmo, Horta, Beja, Coimbra, Funchal, Portimão, Tomar.
A sua primeira presidente da Direcção foi Maria da Conceição Ramos, que durante seis anos (1975-1981) reivindicou, juntamente com as suas companheiras, a libertação da sua classe.
O serviço doméstico era, até aí, regulado pelo Código Civil de 1867, isto porque a Lei Geral do Trabalho não se aplicava à classe das domésticas. Em Outubro de 1974, é entregue no Ministério do Trabalho a regulamentação colectiva de trabalho e, em Novembro do mesmo ano, são apresentados formalmente os estatutos.
Em Outubro de 1974, o Sindicato do Serviço Doméstico entrega, no Ministério do Trabalho, a regulamentação colectiva de trabalho e, em Novembro do mesmo ano, apresenta os seus estatutos, apesar de estes serem só publicados a 21 Junho de 1976 em "Diário da República", n.º 143, III Série, convertendo-se por esta altura numa conquista histórica para os trabalhadores do serviço doméstico, garantindo a independência relativamente à Igreja (ao contrário do Sindicato Livre das Empregadas Domésticas, com ligações à Obra de Santa Zita), ao Estado e ao patronato, defendendo o princípio da unidade sindical.
Esta estrutura sindical promoverá, a par da actividade sindical, acções de âmbito cultural, como sessões de cinema, teatro e cursos de alfabetização.
Ao nível do apoio social prestado, patrocinará a criação da Cooperserdo – Cooperativa Operária de Prestação de Serviços Domésticos, responsável pela criação, em Lisboa, de um refeitório popular, de uma creche e de uma lavandaria.
Nos anos 90 do século XX, o Sindicato do Serviço Doméstico é absorvido pelo Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD).

Places

Legal status

Functions, occupations and activities

Mandates/sources of authority

Internal structures/genealogy

General context

Related entity

Maria da Conceição Ramos
Category of the relationship
associative

Description identifier

PT-SSD/10

Institution identifier

PT-CGTPIN

Rules and/or conventions used

Status

Revised

Level of detail

Partial

Dates of creation, revision and deletion

Criado em: 2018-02-20.
Revisto em: 2019-10-21; 2019-10-30; 2020-07-10.

Language(s)

Script(s)

Sources

CERDEIRA, Maria da Conceição; PADILHA, Maria Edite – "As Estruturas Sindicais Portuguesas – uma Análise Evolutiva: Setembro 1933 a Abril 1987". Lisboa: Ministério do Emprego e da Segurança Social – Direcção-Geral do Trabalho, 1988, p. 418. 2.º vol. ("Estudos", série C – "Trabalho".)

[Sindicato do Serviço Doméstico] – "1.º Congresso das Trabalhadoras do Serviço Doméstico: Outubro 1979: Curso de Formação e de Preparação". [Lisboa]: [Sindicato do Serviço Doméstico], [1979?], p. 80. L/1524.

[Sindicato do Serviço Doméstico] – "1.º Congresso das Trabalhadoras do Serviço Doméstico: Documentos da Sessão Pública". [Lisboa]: [Sindicato do Serviço Doméstico], 1979. F/888.

ALEGRE, Carlos – "Contrato de Serviço Doméstico. (Anotado)". Coimbra: Livraria Almedina Coimbra, 1981. L/479.

SILVA, Filipe Fraústo da – "Sobre a Exigência Legal de Forma Escrita para o Despedimento no Contrato de Serviço Doméstico". In FERNANDES, Francisco Liberal et al (dir.) – "Questões Laborais". Coimbra Editora. Ano VII, n.º 16 (2000), pp. 232-237. S/425.

NETO, Abílio - "Serviço Doméstico". In Contrato de Trabalho. Notas Práticas. 2.ªed. revista e ampliada. Lisboa. Livraria Petrony. 1972. pp. 221-225. [L/6]

SILVA, Filipe Fraústo da – "Serviço Doméstico, intimidade e despedimento". In XAVIER, Bernardo da Gama Lobo (Dir.)¬ - Revista de Direito e de Estudos Sociais. Lisboa, Editorial Verbo, Julho-Dezembro 2001. pp. 227-311. ([S/180]

SANTOS, Boaventura Sousa; BENTO, Maria; GONELHA, Maldonado; COSTA, Alfredo Bruto da – "Os Trabalhadores do serviço doméstico". In SANTOS, Boaventura Sousa – Uma visão solidária da Reforma da Segurança Social. Lisboa: União das Mutualidades Portuguesas. Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. 1998. p. 69-70.[L/8711]

O Contrato do Serviço Doméstico. In SOUSA, João Peixoto de - Trabalho & Segurança Social. Revista de actualidade laboral. Porto. N.º 1, Janeiro 2003. pp. 9-13. [S.385]

GUERREIRO, Maria das Dores (coord.) - "As trabalhadoras na área dos serviços de limpeza doméstica. Emprego, família e actividades comunitárias: uma relação mais equilibrada para mulheres e homens. Relatório sobre Portugal". Lisboa, CIES-ISTE, 1999. pp. 72-82. [L/9419]

GUERREIRO, Maria das Dores –"Emprego em serviços familiares. Sociedade e Trabalho". Lisboa: Ministério da Segurança Social e do Trabalho. N.º 12/13. Janeiro/Junho 2001, pp. 91-106. [S/463]

PAZ, Olegário de Sousa - "Empregadas Domésticas, Mulheres Luta: Para a História do Serviço Doméstico em Portugal, Das Origens do Facismo". Ed. Base; Lisboa, 1987

AFONSO, Alice Maria Tomás – "Trabalho Doméstico no Jornal “Voz das Criada”". Universidade de Aveiro Departamento de Línguas e Cultura, 2012. https://ria.ua.pt/bitstream/10773/10785/1/7489.pdf

LAMAS, Maria – "A doméstica". In "As mulheres do meu país". Lisboa. Caminho. 2002, pp. 447- 461.

Vieira, Antónia Celeste de Jesus - "A educação e a dinâmica de auto-organização das empregadas domésticas portuguesas do Sindicato do Serviço Doméstico (1960-1985)". Coimbra, 2010.
https://estudogeral.uc.pt/handle/10316/13868

BRAZÃO, Inês – 2O Tempo das criadas. A condição servil em Portugal (1940-1970". Lisboa. Tinta-da-China, 2012. http://www.tintadachina.pt/pdfs/70487aea5e5999c624231a8e3091daae-inside.pdf

Meerschaert, Lieve, «Alguns contributos para o estudo da identidade das empregadas domésticas em Portugal», Análise Social, vol. XXII, n.os 92 e 93, 1986, pp. 633-642.

Nunes, Américo, Hotelaria — "De criados domésticos a trabalhadores assalariados. Diálogo com a história sindical", Lisboa, Edições Avante, 2007.

GOMES, Pedro – “O trabalho doméstico e as organizações de apoio. Estudo comparativo sobre os sindicatos e associações de apoio ao trabalho doméstico e à luta pela sua visibilidade e reconhecimento social”. Lisboa, Dinâmica-Cetcentro de Estudos sobre a mudança socioeconómica e o território. WP nº 2009/77

MEERSSCHAERT, Lieve - "Alguns contributos para o estudo da identidade das empregadas domésticas em Portugal", Lisboa [1985-02-05].

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Criado e revisto por: Cristina Lopes e Filipe Caldeira.
 
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