Entidade colectiva

Sindicato do Serviço Doméstico

1974 – 2013

O Sindicato do Serviço Doméstico surge em Portugal na década de 1970 do século XX, fruto da organização e luta por melhoras condições de trabalho e de vida de um grupo de mulheres.
Com sede em Lisboa, na rua de São Bento, n.º 337, teve representação por todo o país através das suas delegações: Aveiro, Évora, Lisboa, Mangualde, Montemor, Porto, Torres Novas, Beja, Santarém, Setúbal, Angra do Heroísmo, Horta, Beja, Coimbra, Funchal, Portimão, Tomar.
A sua primeira presidente da Direcção foi Maria da Conceição Ramos, que durante seis anos (1975-1981) reivindicou, juntamente com as suas companheiras, a libertação da sua classe.
O serviço doméstico era, até aí, regulado pelo Código Civil de 1867, isto porque a Lei Geral do Trabalho não se aplicava à classe das domésticas. Em Outubro de 1974, é entregue no Ministério do Trabalho a regulamentação colectiva de trabalho e, em Novembro do mesmo ano, são apresentados formalmente os estatutos.
Em Outubro de 1974, o Sindicato do Serviço Doméstico entrega, no Ministério do Trabalho, a regulamentação colectiva de trabalho e, em Novembro do mesmo ano, apresenta os seus estatutos, apesar de estes serem só publicados a 21 Junho de 1976 em "Diário da República", n.º 143, III Série, convertendo-se por esta altura numa conquista histórica para os trabalhadores do serviço doméstico, garantindo a independência relativamente à Igreja (ao contrário do Sindicato Livre das Empregadas Domésticas, com ligações à Obra de Santa Zita), ao Estado e ao patronato, defendendo o princípio da unidade sindical.
Esta estrutura sindical promoverá, a par da actividade sindical, acções de âmbito cultural, como sessões de cinema, teatro e cursos de alfabetização.
Ao nível do apoio social prestado, patrocinará a criação da Cooperserdo – Cooperativa Operária de Prestação de Serviços Domésticos, responsável pela criação, em Lisboa, de um refeitório popular, de uma creche e de uma lavandaria.
Nos anos 90 do século XX, o Sindicato do Serviço Doméstico é absorvido pelo Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD).

Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD) (1941-11-01 –)

Tipo de relação
cronológica

Maria da Conceição Ramos

Tipo de relação
associativa

PT-SSD/10

PT-CGTPIN

Revista

Parcial

Criado em: 2018-02-20.
Revisto em: 2019-10-21; 2019-10-30; 2020-07-10.

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[Sindicato do Serviço Doméstico] – "1.º Congresso das Trabalhadoras do Serviço Doméstico: Documentos da Sessão Pública". [Lisboa]: [Sindicato do Serviço Doméstico], 1979. F/888.

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MEERSSCHAERT, Lieve - "Alguns contributos para o estudo da identidade das empregadas domésticas em Portugal", Lisboa [1985-02-05].

Criado e revisto por: Cristina Lopes e Filipe Caldeira.