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Sindicato do Serviço Doméstico

Tipo de entidade

Entidade colectiva

Formas autorizadas do nome

Sindicato do Serviço Doméstico

Formas paralelas do nome

Formas autorizadas do nome de acordo com outras regras

Outras formas do nome

Identificadores para pessoas colectivas

Datas de existência

1974 – 2013

História

O Sindicato do Serviço Doméstico surge em Portugal na década de 1970 do século XX, fruto da organização e luta por melhoras condições de trabalho e de vida de um grupo de mulheres.
Com sede em Lisboa, na rua de São Bento, n.º 337, teve representação por todo o país através das suas delegações: Aveiro, Évora, Lisboa, Mangualde, Montemor, Porto, Torres Novas, Beja, Santarém, Setúbal, Angra do Heroísmo, Horta, Beja, Coimbra, Funchal, Portimão, Tomar.
A sua primeira presidente da Direcção foi Maria da Conceição Ramos, que durante seis anos (1975-1981) reivindicou, juntamente com as suas companheiras, a libertação da sua classe.
O serviço doméstico era, até aí, regulado pelo Código Civil de 1867, isto porque a Lei Geral do Trabalho não se aplicava à classe das domésticas. Em Outubro de 1974, é entregue no Ministério do Trabalho a regulamentação colectiva de trabalho e, em Novembro do mesmo ano, são apresentados formalmente os estatutos.
Em Outubro de 1974, o Sindicato do Serviço Doméstico entrega, no Ministério do Trabalho, a regulamentação colectiva de trabalho e, em Novembro do mesmo ano, apresenta os seus estatutos, apesar de estes serem só publicados a 21 Junho de 1976 em "Diário da República", n.º 143, III Série, convertendo-se por esta altura numa conquista histórica para os trabalhadores do serviço doméstico, garantido a independência relativamente à Igreja (ao contrário do Sindicato Livre das Empregadas Domésticas com ligações à Obra de Santa Zita), ao Estado e ao Patronato, defendendo o princípio da unidade sindical.
Esta estrutura sindical promoverá, a par da actividade sindical, acções de âmbito cultural como sessões de cinema, teatro e cursos de alfabetização. Ao nível do apoio social prestado patrocinará a criação da Cooperserdo - Cooperativa Operária de Prestação de Serviços Domésticos, responsável pela criação, em Lisboa, de um refeitório popular, de uma creche e de uma lavandaria.
Devido à falta de filiados, o Sindicato do Serviço Doméstico é absorvido, nos anos 90 do século XX, pelo STAD – Sindicato dos Trabalhadores dos Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas.

Lugares

Estatuto legal

Funções, ocupações e actividades

Mandatos/fontes de autoridade

Estruturas internas/genealogia

Contexto geral

Entidade relacionada

Maria da Conceição Ramos
Tipo de relação
associativa

Identificador do registo de autoridade

PT-SSD/10

Identificador da instituição

PT-CGTPIN

Regras e/ou convenções

Estado da descrição

Revista

Nível de detalhe

Parcial

Datas de criação, revisão e eliminação

Criado em: 2018-02-20.
Revisto em: 2019-10-21; 2019-10-30.

Idioma(s)

Escrita(s)

Fontes

CERDEIRA, Maria da Conceição; PADILHA, Maria Edite – "As Estruturas Sindicais Portuguesas – uma Análise Evolutiva: Setembro 1933 a Abril 1987". Lisboa: Ministério do Emprego e da Segurança Social – Direcção-Geral do Trabalho, 1988, p. 418. 2.º vol. ("Estudos", série C – "Trabalho".)

[Sindicato do Serviço Doméstico] – "1.º Congresso das Trabalhadoras do Serviço Doméstico: Outubro 1979: Curso de Formação e de Preparação". [Lisboa: Sindicato do Serviço Doméstico, 1979 [?], p. 80]. L/1524.

[Sindicato do Serviço Doméstico] – "1.º Congresso das Trabalhadoras do Serviço Doméstico: Documentos da Sessão Pública. [Lisboa: Sindicato do Serviço Doméstico, 1979. F/888

ALEGRE, Carlos – "Contrato de Serviço Doméstico. (Anotado)"¸ Coimbra, Livraria Almed Coimbra, 1981. [CGTP-IN – CAD - L/479]

SILVA, Filipe Fraústo da - "Sobre a exigência legal de forma escrita para o despedimento no contrato de serviço Doméstico". In FERNDANDES, Francisco Liberal et al (dir.) Questões Laborais. Coimbra Editora, ano VII, n.º 16, 2000, pp. 232-237. [S/425]

NETO, Abílio - "Serviço Doméstico". In Contrato de Trabalho. Notas Práticas. 2.ªed. revista e ampliada. Lisboa. Livraria Petrony. 1972. pp. 221-225. [L/6]

SILVA, Filipe Fraústo da – "Serviço Doméstico, intimidade e despedimento". In XAVIER, Bernardo da Gama Lobo (Dir.)¬ - Revista de Direito e de Estudos Sociais. Lisboa, Editorial Verbo, Julho-Dezembro 2001. pp. 227-311. ([S/180]

SANTOS, Boaventura Sousa; BENTO, Maria; GONELHA, Maldonado; COSTA, Alfredo Bruto da – "Os Trabalhadores do serviço doméstico". In SANTOS, Boaventura Sousa – Uma visão solidária da Reforma da Segurança Social. Lisboa: União das Mutualidades Portuguesas. Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. 1998. p. 69-70.[L/8711]

O Contrato do Serviço Doméstico. In SOUSA, João Peixoto de - Trabalho & Segurança Social. Revista de actualidade laboral. Porto. N.º 1, Janeiro 2003. pp. 9-13. [S.385]

GUERREIRO, Maria das Dores (coord.) - "As trabalhadoras na área dos serviços de limpeza doméstica. Emprego, família e actividades comunitárias: uma relação mais equilibrada para mulheres e homens. Relatório sobre Portugal". Lisboa, CIES-ISTE, 1999. pp. 72-82. [L/9419]

GUERREIRO, Maria das Dores –"Emprego em serviços familiares. Sociedade e Trabalho". Lisboa: Ministério da Segurança Social e do Trabalho. N.º 12/13. Janeiro/Junho 2001, pp. 91-106. [S/463]

PAZ, Olegário de Sousa - "Empregadas Domésticas, Mulheres Luta: Para a História do Serviço Doméstico em Portugal, Das Origens do Facismo". Ed. Base; Lisboa, 1987

AFONSO, Alice Maria Tomás – "Trabalho Doméstico no Jornal “Voz das Criada”". Universidade de Aveiro Departamento de Línguas e Cultura, 2012. https://ria.ua.pt/bitstream/10773/10785/1/7489.pdf

LAMAS, Maria – "A doméstica". In "As mulheres do meu país". Lisboa. Caminho. 2002, pp. 447- 461.

Vieira, Antónia Celeste de Jesus - "A educação e a dinâmica de auto-organização das empregadas domésticas portuguesas do Sindicato do Serviço Doméstico (1960-1985)". Coimbra, 2010.
https://estudogeral.uc.pt/handle/10316/13868

BRAZÃO, Inês – 2O Tempo das criadas. A condição servil em Portugal (1940-1970". Lisboa. Tinta-da-China, 2012. http://www.tintadachina.pt/pdfs/70487aea5e5999c624231a8e3091daae-inside.pdf

Meerschaert, Lieve, «Alguns contributos para o estudo da identidade das empregadas domésticas em Portugal», Análise Social, vol. XXII, n.os 92 e 93, 1986, pp. 633-642.

Nunes, Américo, Hotelaria — "De criados domésticos a trabalhadores assalariados. Diálogo com a história sindical", Lisboa, Edições Avante, 2007.

GOMES, Pedro – “O trabalho doméstico e as organizações de apoio. Estudo comparativo sobre os sindicatos e associações de apoio ao trabalho doméstico e à luta pela sua visibilidade e reconhecimento social”. Lisboa, Dinâmica-Cetcentro de Estudos sobre a mudança socioeconómica e o território. WP nº 2009/77

MEERSSCHAERT, Lieve - "Alguns contributos para o estudo da identidade das empregadas domésticas em Portugal", Lisboa [1985-02-05].

Notas de manutenção

Criado e revisto por: Cristina Lopes e Filipe Caldeira.
 
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