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O Centro de Arquivo e Documentação (CAD) da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP-IN) tem como missão gerir toda a documentação produzida e recebida  por esta organização (sede), independentemente do seu suporte ou data. Continuar...

 
 

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Fundo

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Fundo /STICO - Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Conservas e Ofícios Correlativos do Distrito de Faro

Zona da identificação

Código de referência

PT -CGTPIN /STICO

Título

Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Conservas e Ofícios Correlativos do Distrito de Faro

Data(s)

  • 1897 – (Produção)

Nível de descrição

Fundo

Dimensão e suporte (quantidade, volume ou extensão)

??; papel.

Zona do contexto

Nome do produtor

Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Conservas e Ofícios Correlativos do Distrito de Faro (1934-04-12 – 2014-08-08)

História administrativa e biográfica

«Por alvará de 12 de Abril de 1934 foram aprovados os estatutos do Sindicato Nacional dos Operários da Indústria de Conservas do Distribo de Faro (Bol. do l.N.T.P. n.º 10, Ano 1), o qual, assim constituído ao abrigo do art.º 8.º do Decreto-Lei n.º 23050, de 23 de Setembro de 1933, adquiriu personalidade jurídica
nos termos do n.º 1 do art.º 13.º do mesmo diploma.

Por alvarás de 12 de Fevereiro de 1950 e de 21 de Janeiro de 1966 foram aprovadas alterações aos estatutos, que Ihe conferiram, sucessivamente, as denominações de Sindicato Nacional dos Operários da
Indústria de Conservas e Ofícios Correlativos do Distrito de Fato e de Sindicato Nacional dos Profissionais da Indústria de Conservas do Distrito de Faro.

Efectuada a revisão dos estatutos ao abrigo do art.º 42.º do Decreto-Lei n.º 215-B/75, de 30 de Abril, registada em 1975.08.07 e publicada no Diário da República III Série n.º 183 Supl. de 1975.08.09, passou a denominar-se Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Conservas de Peixe, Seca do Bacalhau e Ofícios Correlativos do Distrito de Faro, associação dotada de personalidade jurídica nos termos do art.º 10.º deste diploma.

Por força de alteração de estatutos registada em 1978.02.21 e publicada no Boletim do Trabalho e Emprego 1.ª Série n.º 17, de 1978.05.08 veio a denominar-se Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Conservas e Ofícios Correlativos do Distrito de Faro, denominação que foi mantida pela revisão estatutária registada em 1981.06.30 e publicada no Boletim do Trabalho e Emprego 3.ª Série n.º 20, de 1981.07.30.»

«Por sentença proferida em 5 de maio de 2014 e transitada em julgado em 11 de junho de 2014, foi declarada a extinção judicial da associação sindical, tendo este serviço procedido ao cancelamento do registo dos estatutos e à publicação de aviso no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 29, de 8 de agosto de 2014.»

História custodial e arquivística

Arquivo transferido para o depósito de arquivo da CGTP-IN a 2017-02-24, 2017-04-11, 2017-08-24 e 2017-08-31.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

O acervo da secção de Portimão foi adquirido por doação, a 2016-06-28.

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O acervo é constituído pela documentação arquivística, bibliográfica e museológica das secções de Portimão, Olhão e Vila Real de Santo António do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Conservas e Ofícios Correlativos do Distrito de Faro.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Fundo fechado.

Sistema de organização

Zona das condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Condições de reprodução

A reprodução e publicação de documentos poderá ser efectuada mediante autorização prévia da CGTP-IN e no cumprimento da legislação em vigor sobre direitos de autor e direitos conexos.

Idioma(s) da documentação

Escrita(s) da documentação

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Zona da documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Zona das notas

Nota

Acervo em tratamento.

Zona do controlo da descrição

Identificador do registo de autoridade

Identificador da instituição

Regras e/ou convenções

Estado da descrição

Revista

Nível de detalhe

Parcial

Datas de criação, revisão e eliminação

Criado em: 2017-02-24.
Revisto em: 2017-09-06.

Idioma(s)

Escrita(s)

Fontes

Nota do arquivista

Criado e revisto por: Filipe Caldeira.

Acções

 
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